A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, pois atinge seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Na Lei Maria da Penha estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas: a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

• Violência Física – entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
• Violência Psicológica – qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar/controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
• Violência Moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
• Violência Sexual – trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
• Violência Patrimonial – entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Fonte: Instituto Maria da Penha em https://www.institutomariadapenha.org.br/)

 

Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Mas o que fazer em caso de violência contra a mulher? Qualquer mulher que tenha sido vítima de violência doméstica e familiar, independente de sua idade, pode procurar as delegacias de polícia mais perto de sua casa para registrar uma ocorrência policial. Aqui na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública disponibiliza um site para que a ocorrência possa ser registrada on-line. Basta acessar www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br.

Para denúncia de violência ou para ter mais esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, sobre as medidas de proteção e assistência e serviços de atendimento em sua cidade, use o DISQUE 180. A ligação é gratuita.